WebDepósito Judicial Pena de Prestação Pecuniária Fiança Criminal Com Processo Fiança Criminal Sem Processo Ação Rescisória > Custas > Inicial; ATENÇÃO: - É necessário … WebAs leis de custas, que regulam a cobrança dessas espécies tributárias, costumam fazer uma diferenciação entre elas, sendo a taxa judiciária aquela devida em razão da atuação de juízes e promotores (em qualquer procedimento judicial) 8, e as custas, a exação decorrente do processamento dos feitos a cargo dos serventuários da Justiça (analistas …
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Custas processuais: o que são e como calcular - Projuris
Web1 – Custas de citação da parte contrária: referente à comunicação do Réu sobre a existência da ação judicial. Se por meio postal, aproximadamente R$ 30,00; Se por … WebACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e … WebTabela I - Tabelião de Notas Tabela II - Registro de Imóveis Tabela III - Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas Tabela IV - Tabelião de Protesto de Letras e … macroregioni asiatiche